Regulamento 4º concurso de quadrilha junina de planura - 2022

 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE

Artigo 1º - O Concurso de Quadrilhas Juninas tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar uma das mais populares manifestações culturais brasileiras e tradicional em Planura/MG.

 

CAPÍTULO II - DOS PARTICIPANTES

Artigo 2º - Qualquer grupo de Quadrilha Junina poderá participar do Concurso as Quadrilhas Juninas de Planura, desde que obedeça no ato da sua inscrição todos os itens deste regulamento.

§ 1º - O Concurso ficará limitado a inscrição de 15 (quinze) Quadrilhas Juninas, sendo consideradas as 15 primeiras inscrições que cumprirem com os itens deste regulamente e pela sua ordem e data de inscrição.

§ 2º - Cada Quadrilha Junina deverá ter no mínimo 6 (seis) pares em sua apresentação.

§ 3º - A contagem dos componentes de cada Quadrilha Junina, será realizada por pessoa credenciada, designada pela Coordenação do Concurso de Quadrilhas Juninas (Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SECULTES).

§ 4º - Dos componentes menores de 18 (dezoito) anos deverá ser apresentada, à Coordenação do Concurso, declaração dos pais, autorizando a participação dos referidos menores na Quadrilha Junina inscrita.

§ 5º - No caso de inscrição de menores de 18 (dezoito) anos, o representante da Quadrilha Junina se declara único e principal responsável pelos seus componentes menores, ficando desde já ciente e acordado que a Prefeitura Municipal de Planura, se exime da responsabilidade pela apresentação ou não dos referidos menores.

 

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

Artigo 3º - As inscrições serão realizadas no período de 16/05/2022 a 01/06/2022, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situado a Rua 11, n.º 40, Vila de Furnas, das 9h às 16h ou pelo preenchimento de formulário de inscrição disponível no site da Secretaria (www.culturaplanura.com.br).

§ 1º - No ato da inscrição deverão ser apresentados:

  1. Um pequeno histórico da Quadrilha Junina ;
  2. Relação contendo: nome completo e número do RG e CPF de cada integrante da Quadrilha Junina;
  3. Cópia do RG, CPF e de um comprovante de residência do  representante do Grupo de Quadrilha Junina inscrita;
  4. Documento assinado, por todos os integrantes da Quadrilha Junina, delegando poderes ao representante designado por eles para receber o prêmio em dinheiro, além da documentação desse representante (cópia do RG, do CPF, do comprovante de residência, e da conta corrente bancária (agência, conta, nome do banco e OP se necessário)).
  5. Declaração prevista no parágrafo 4º, do artigo 2º, do presente Regulamento, no caso de a Quadrilha Junina possuir componente menor de 18 anos de idade (modelo anexo I).
  6. Resumo do Tema a ser apresentado.

Relação de todas as músicas que serão utilizadas na apresentação da Quadrilha no 4º Concurso de Quadrilhas Juninas de Planura, conforme abaixo:

  1. Nome da Música:
  2. Nome do Compositor:
  3. Nome do Intérprete:

§ 2º – Os Documentos exigidos nos incisos I, II, VI e VII deverão ser apresentados digitados e impressos, não sendo aceita documentação manuscrita para as inscrições realizadas presencialmente, e em formato IMAGEM ou PDF para as inscrições online pelo site (www.culturaplanura.com.br).

§ 3º - A inscrição somente será efetivada mediante a entrega da documentação completa solicitada neste Artigo e que estejam identificadas com o NOME DA QUADRILHA JUNINA.

 

CAPÍTULO IV - DAS EXIBIÇÕES

Artigo 4º - As apresentações nas Eliminatórias do Concurso acontecerão no dia 03/06/2022, durante a realização da Quermesse de Santo Antônio, à Rua Monte Carmelo n° 401 a partir das 21h (vinte e uma horas).

Artigo 5º - A Final  do Concurso acontecerá também durante a realização da Quermesse de Santo Antônio, no dia 03/06/2022, a partir das 23h (vinte e três horas).

Artigo 6º - A ordem de apresentação nas Eliminatórias será determinada através de sorteio no dia 03/06/2022, às 20h (vinte horas), na Quermesse de Santo Antônio, ficando estabelecido que em nenhuma hipótese as Quadrilhas Juninas poderão alterar a sequência de suas apresentações.

Artigo 7º - As quadrilhas a serem premiadas em 1°, 2° e 3° lugar, serão aquelas que seguirem o modelo de QUADRILHA TRADICIONAL sem a utilização de quadrilhas remixadas ou com músicas de outros gêneros.

Artigo 8º - As Quadrilhas Juninas deverão estar no local da concentração, com todos os componentes, 30min (trinta minutos) antes do horário estabelecido na Programação, devendo apresentar-se à Coordenação do Concurso de Quadrilhas Juninas.

Artigo 9º - As Quadrilhas Juninas terão 25min (vinte e cinco minutos) para sua apresentação, já incluída a encenação do casamento.

Artigo 10 - Haverá 10min (dez minutos) de intervalo entre a apresentação de um grupo e outro, para montagem de cenário, passagem de som.

Artigo 11 - É terminantemente proibido o uso de fogos e/ou qualquer elemento de pirotecnia, inflamável ou de combustão no local e nas adjacências de apresentação das Quadrilhas Juninas, sob pena de imediata desclassificação.

Artigo 12 – Se os componentes de uma Quadrilha Junina, de alguma forma, perturbar a ordem dentro da área do arraial ou diante de outra concorrente, será automaticamente desclassificada pela coordenação.

Artigo 13 - Não será permitida a entrada no arraial de nenhum material que possa ameaçar a segurança dos participantes do evento como fogos de artifício, bombinhas de São João, fogo e etc.

Artigo 14 - Não será permitido às Quadrilhas Juninas qualquer contato com a Comissão Julgadora antes do resultado oficial do julgamento;

Artigo 15 - Um cronometrista, designado pela Coordenação do Concurso de Quadrilhas Juninas, marcará os horários da apresentação de cada Quadrilha Junina, preenchendo uma ficha contendo o horário do início e término de cada apresentação.

Artigo 16 - Em caso de falha no cronômetro, a Quadrilha Junina deverá prestar atenção na sinalização eletrônica ou manual:

  1. VERDE- início da apresentação;
  2. AMARELA – atenção: preparar saída (indica que faltam 5min (cinco minutos) para o término);
  3. VERMELHA - término da apresentação.

Artigo 17 - A Quadrilha Junina que iniciar sua apresentação, após seu horário pré-estabelecido em sorteio, terá o atraso descontado do seu tempo total. Este atraso não poderá ser superior a 10min (dez minutos), sob pena de desclassificação do Concurso.

Artigo 18 - Nos casos em que ocorra atraso nos horários de apresentação das Quadrilhas Juninas, por culpa da Coordenação do Concurso, seja qual razão for, fica assegurado o direito de apresentação seguindo a ordem previamente estabelecida.

Artigo 19 - Caso haja algum motivo que impossibilite a participação da Quadrilha Junina no Concurso, esta deverá informar, por escrito, através de um representante legal, 24h (vinte e quatro horas) antes do dia da apresentação, podendo a sua vaga ser preenchida por outra concorrente que se encontrar na lista de espera, conforme ordem de inscrição.

Artigo 20 - As Quadrilhas Juninas serão responsáveis pelas trilhas sonoras de suas apresentações, utilizando-se de música eletrônica ou ao vivo, sendo necessário que compareçam ao local do Concurso para testar o som, no horário de 10min (dez minutos) antes da apresentação.

Artigo 21- No caso de a Quadrilha Junina utilizar na sua apresentação música ao vivo, os componentes do Trio deverão se adaptar ao equipamento de som fornecido pela Organização do Evento.

Artigo 22 - O não cumprimento pela Quadrilha Junina do estabelecido nos artigos 20 e 21, isenta a Coordenação do Concurso de qualquer falha que venha a ocorrer com a trilha sonora, no momento da apresentação.

Artigo 23 – A Prefeitura Municipal de Planura não se responsabiliza pelo pagamento dos cachês dos artistas que acompanham as Quadrilhas Juninas em suas apresentações ao vivo, cujo pagamento é obrigação exclusiva de cada grupo em questão.

Artigo 24 - Não será permitida, em nenhuma hipótese, a utilização de propaganda política durante a realização do Concurso de Quadrilhas Juninas em Planura/MG.

 

CAPÍTULO V - DA SELEÇÃO

Artigo 25 - Serão classificadas para a Final as 03 (três) Quadrilhas Juninas mais bem pontuadas, sendo divulgado o resultado da Eliminatória logo após a apresentação da última Quadrilha Junina concorrente.

Artigo 26 - As pontuações atribuídas às Quadrilhas Juninas, na Eliminatória, serão divulgadas no final do julgamento pela Comissão Julgadora, sendo entregue uma cópia ao representante de cada Quadrilha Junina.

 

CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO

Artigo 27 - A seleção dos participantes da Comissão Julgadora será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e terá como critérios de seleção os seguintes aspectos:

§ 1º - A Comissão Julgadora será composta por pessoas de reconhecida capacidade cultural e idoneidade.

§ 2º - Os jurados deverão possuir formação superior;

§ 3º - Os jurados deverão atuar preferencialmente como: pesquisador, estudioso ou praticante da cultura popular ou de alguma linguagem artística;

§ 4º - Os jurados deverão ter, o conhecimento sobre a história e a importância de cada elemento da manifestação cultural junina;

§5º - Os jurados não poderão ter vínculo algum com as Quadrilhas Juninas que participarão deste Concurso, evitando assim transtornos futuros;

§6º - O serviço prestado pelo Jurado não constitui, em qualquer hipótese, vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Planura.

§7º - Aos membros da Comissão Julgadora, será totalmente vedada a participação, de parentes até o terceiro grau de componentes e/ou representante de Quadrilhas Juninas participantes deste Concurso, assim como membros da diretoria de entidades representativas do movimento junino.

§ 8º - Cada membro da Comissão Julgadora lançará notas para todos os quesitos em planilhas separadas.

§ 9º - A pontuação será atribuída pelos jurados de acordo com os seguintes critérios:

  1. Para cada item a pontuação será de 5 (cinco) a 10 (dez), podendo ser notas fracionadas;
  2. Após o lançamento das notas da Quadrilha Junina nas planilhas, elas serão imediatamente recolhidas, conferidas pela Comissão de Apuração e rubricadas;
  3. No Caso de nota rasurada ou o não lançamento da mesma será aplicado a maior nota para a Quadrilha em Questão (nota 10);
  4. Será descartada a maior e menor nota de cada Quadrilha Junina;
  5. O resultado será divulgado no dia 03/06/2022 no local do Concurso,

Artigo 28 - O julgamento será feito durante a apresentação das quadrilhas por uma Comissão Julgadora composta de 05 (cinco) jurados capacitados, através de notas que variam de 5 a 10 pontos podendo ter notas fracionadas.

Artigo 29 - A pontuação final será a soma total dos pontos de cada item, sem arredondamentos.

Artigo 30 - O jurado deverá impreterivelmente julgar e justificar sua nota, de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no Artigo 31.

 

CAPÍTULO VII - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Artigo 31 – Os critérios considerados para o julgamento das Quadrilhas Juninas serão os seguintes:

  1. TEMA: O Tema de uma Quadrilha Junina traduz-se num conjunto de ideias concretizadas na música, no figurino, na coreografia e nos adereços, submetendo-o a diferentes leituras e interpretações;
  2.  
  3. TRAJE TÍPICO JUNINO DENTRO DA SUA TEMÁTICA: Deve estar adequado à festa junina e de acordo com estilo, enredo e criação da quadrilha junina. Deve-se levar em consideração a originalidade e a criatividade dos materiais utilizados na confecção do traje, deve-se também perceber a valorização a harmonia das cores e o conjunto destas, sempre atentando para a temática abordada pela quadrilha junina se for o caso. Observar o cuidado de não só julgar ostentação financeira;
  4. DESEMPENHO DO MARCADOR: Capacidade de dirigir o grupo e conduzi-lo para a execução dos movimentos coreográficos, harmônicos, de todos os passos;
  5. HARMONIA E ANIMAÇÃO: Neste item julga-se organização, evolução dos passos, conjunto, sintonia com o trio de desenvolvimento do tema proposto, caso a quadrilha junina o traga. Demonstração de um estado de alegria. A alegria espontânea da Quadrilha junina, vivacidade, entusiasmo. Deve-se perceber a exaltação prazerosa, o entusiasmo que se desenvolver durante a apresentação através do repertório, da simpatia dos brincantes, etc. Atenção para não confundir animação com algazarra;
  6. ORIGINALIDADE: Compreende a manutenção das características populares adequadas à quadrilha junina. Com Repertório de pelo o menos 05 temas das partes tradicionais das quadrilhas junina e os ritmos da cultura nordestina: (xote, xaxado, baião e marcha);
  7. COREOGRÁFIA: Dança coletiva dos pares da quadrilha junina. Deverá obedecer ao comando do marcador que indicará os passos a serem executados. Serão consideradas as diversidades das coreografias, graça e leveza das damas, elegância e desenvoltura dos cavalheiros. Atentar para que as inovações não descaracterizem a originalidade das danças das quadrilhas juninas;
  8.  

CAPÍTULO VIII - DA PERDA DE PONTOS E DA DESCLASSIFICAÇÃO

Artigo 32 – A Quadrilha Junina perderá 02 (dois) pontos pelo descumprimento do § 2º do Artigo 2º, deste Regulamento.

Artigo 33– Será desclassificada a Quadrilha Junina que infringir os Artigos 11, 13, 14, 15, 23, 24, 41, 42, 44 deste Regulamento.

 

CAPÍTULO IX - DA APURAÇÃO

Artigo 34 – A contagem dos votos da Final do Concurso será realizada logo após apresentação da última Quadrilha Junina.

Artigo 35 – O critério de desempate no resultado geral será a maior nota obtida, obedecendo à seguinte ordem dos itens em julgamento:

  1. Desempenho do Marcador;
  2. Originalidade;
  3. Traje Típico Junino Dentro da sua Temática;
  4. Coreografia;
  5. Harmonia e Animação.

Artigo 36 – Persistindo o empate o presidente da Comissão dará o voto qualificado.

 

CAPÍTULO X - DA PREMIAÇÃO

Artigo 37 - Para as Quadrilhas Juninas na Final do Concurso, será conferida a seguinte premiação:

  1. PREMIAÇÃO FINAL DAS QUADRILHAS VENCEDORAS no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo:  1º LUGAR R$2.000,00 (dois mil reais) -  2º LUGAR R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -  3º LUGAR R$1.000,00 (um mil reais)  

Parágrafo Único: Para que a Prefeitura Municipal de Planura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer possa proceder o pagamento da premiação acima, o representante da Quadrilha deverá assinar RECIBO.

Artigo 38 - Do pagamento das premiações serão deduzidos os impostos legais.

 

CAPÍTULO XI - DOS RECURSOS

Artigo 39 - Do resultado do Concurso ou de eventuais descumprimentos do presente Regulamento, qualquer Quadrilha Junina concorrente poderá recorrer junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar da divulgação oficial do resultado do Concurso, o qual deverá ser devidamente fundamentado, acompanhado de provas concernentes ao(s) fato(s) alegado(s).

Artigo 40 - O recurso ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste Regulamento, sendo vedada a Quadrilha recorrente se insurgir contra critérios de apreciação sobre a qualidade estética de análise, que dependa da observação subjetiva dos membros da Comissão Julgadora.

 

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 41 – É proibido, aos componentes ou integrantes das Quadrilhas Juninas inscritas e participantes deste Concurso,  a perturbação  da ordem dentro ou fora da área do Arraial ou diante de outra concorrente, mediante o comportamento consubstanciado em atos de violência, grosserias, proferimento de palavrões, gestos obscenos e uso de preconceito.

Parágrafo único. Tal infração acarretará a perda da premiação, mesmo que o resultado do Concurso já tenha sido divulgado, assim como ensejará a aplicação da penalidade prevista no artigo 28 deste Regulamento.

Artigo 42 - Por medida de segurança, é proibida a utilização de fogos sinalizadores (exceto traque de massa), objetos cortantes (armas brancas, garrafas, etc.) ou de qualquer produto que possa ameaçar a segurança dos participantes do evento.

Artigo 43 - À Coordenação é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias ao bom andamento do Concurso, no decorrer do ano e para o ano seguinte. Mediante uma discussão democrática.

Artigo 44 - As Quadrilhas Juninas inscritas que não comparecerem às eliminatórias do Concursos e/ou não se apresentar dentro do horário programado, serão impedidas de participar no ano seguinte, caso sua justificativa não seja aceita pela Coordenação do Concurso.

Artigo 45 - Os direitos da utilização da imagem dos participantes do Concurso, para fins promocionais e publicitários, serão de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Planura, sem nenhum ônus, para fins de divulgação, respeitando a LGPD.

Artigo 46 - Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente regulamento.

Artigo 47 – A Prefeitura Municipal de Planura se reserva no direito de revogar, alterar ou anular, no todo ou em parte, este Concurso, bem como prorrogar os prazos previstos no Edital.

Artigo 48 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso.

 

Planura, 09 de maio de 202